Política de Privacidade

Versão 1.2 · Franivo
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FRANIVO — POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS — VERSÃO 1.2
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A FRANIVO respeita a privacidade de clientes, representantes, pagadores e usuários. Esta Política descreve como dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto da contratação e prestação dos serviços da Franivo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

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IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
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Razão social / nome jurídico: 46.639.965 VINICIUS GUSTAVO DE OLIVEIRA
Nome fantasia: Franivo
CNPJ: 46.639.965/0001-20
Endereço: Rua Elvira Marquesini Vaz, 401, Casa, Sítio Cercado, Curitiba - PR, 81900-700, Brasil
Foro / comarca: Curitiba - PR
Site: https://franivo.com
E-mail de suporte: suporte@franivo.com
E-mail de cobrança: cobranca@franivo.com
E-mail de privacidade: privacidade@franivo.com
Representante legal: Vinicius Gustavo de Oliveira - Titular (Empresário Individual - MEI)

1. PAPEL DA FRANIVO NO TRATAMENTO
1.1. O controlador dos dados pessoais tratados para as finalidades próprias da Franivo é a pessoa jurídica identificada acima. A Franivo atua como Controladora dos dados pessoais utilizados para contratação, faturamento, administração da relação comercial, segurança, prevenção de fraudes, suporte e cumprimento de obrigações legais.
1.2. Nos dados de leads coletados através dos sites dos CLIENTES exclusivamente em nome deles, o CLIENTE atua como Controlador e a Franivo atua como Operadora técnica, dentro dos limites do serviço contratado.

2. DADOS COLETADOS NA CONTRATAÇÃO
Para formalização jurídica do Contrato de Prestação de Serviços, coletamos os dados pessoais necessários ao faturamento e à execução do serviço:
(a) Nome ou razão social;
(b) CPF ou CNPJ;
(c) E-mail;
(d) Telefone;
(e) CEP e demais dados de endereço necessários ao faturamento;
(f) Dados e identificadores associados à contratação;
(g) Versões do contrato e política aceitos;
(h) Data e hora do aceite;
(i) Identificadores técnicos efetivamente persistidos pelo sistema (incluindo IP de aceite e User-Agent do navegador).

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
A coleta e tratamento desses dados fundamentam-se nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
(a) Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V, LGPD) para ativação, suporte técnico e hospedagem;
(b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD), especificamente na emissão de faturamento de serviços e obrigações tributárias;
(c) Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI, LGPD) em processo judicial ou administrativo.

4. DADOS DE FATURAMENTO E MEIOS DE PAGAMENTO
Os dados necessários ao faturamento são compartilhados com o Asaas para criação e administração de cobranças e assinaturas. A Franivo não deve armazenar dados completos de cartão quando esses dados são fornecidos diretamente ao ambiente de pagamento do provedor.

5. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS
A Franivo adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento para reduzir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais. As medidas podem incluir comunicação criptografada, controles de acesso server-side, segregação de permissões, restrição de credenciais e recursos de segurança oferecidos pelos provedores de infraestrutura.

6. FORNECEDORES E COMPARTILHAMENTO NECESSÁRIO
Para viabilizar e prestar adequadamente o serviço, compartilhamos informações com os seguintes provedores homologados:
(a) Asaas: Gateway de pagamentos responsável pela emissão, faturamento e assinatura mensal;
(b) Supabase: Provedor de armazenamento em nuvem seguro e banco de dados;
(c) Cloudflare: Provedor de CDN, segurança e ativação técnica de domínio/SSL;
(d) Google (Google Places / Google Maps Platform): consulta de dados públicos de empresas para descoberta e qualificação de leads e enriquecimento das informações comerciais;
(e) Provedor de inteligência artificial contratado (DeepSeek): geração e revisão assistida de conteúdo textual do site a partir dos dados comerciais informados.
6.1. A lista de provedores pode ser atualizada para refletir a operação real; alterações relevantes são refletidas nas versões seguintes desta Política.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Alguns fornecedores de infraestrutura utilizados pela Franivo podem processar ou armazenar dados fora do Brasil, conforme sua arquitetura técnica e os contratos aplicáveis. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Franivo adotará os mecanismos aplicáveis previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. INCIDENTES DE SEGURANÇA
A Franivo mantém procedimentos para avaliar incidentes que envolvam dados pessoais e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

9. RETENÇÃO E ARQUIVAMENTO
Os dados são conservados durante o período necessário para execução do contrato e, posteriormente, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, exercício regular de direitos e prazos prescricionais aplicáveis. Evidências contratuais podem ter sua integridade preservada durante os períodos de retenção necessários.

10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular possui direitos para solicitar a confirmação, o acesso, a retificação e a portabilidade de seus dados. A eliminação ou revogação de consentimentos não afastam as hipóteses de retenção autorizadas legalmente.

11. CONTATO E ATENDIMENTO
Para exercer seus direitos de titular, solicitar informações sobre o controlador ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o signatário e CLIENTE deverão entrar em contato pelo canal exclusivo de privacidade da Franivo (privacidade@franivo.com), pelo e-mail de suporte institucional (suporte@franivo.com) ou pelo endereço do controlador indicado na identificação acima.

12. DADOS ENVIADOS ATRAVÉS DOS SITES DOS CLIENTES
12.1. O CLIENTE declara-se ciente de que é o Controlador dos dados pessoais dos leads recebidos através do site desenvolvido. A Franivo atua como Operadora técnica, fornecendo a infraestrutura, os bancos de dados e os formulários seguros para coleta de contatos.
12.2. Cabe ao CLIENTE responder perante os seus respectivos leads quanto ao tratamento adequado dessas informações e ao atendimento dos direitos dos titulares, cabendo à Franivo prestar o suporte técnico necessário dentro dos limites do serviço contratado.

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FIM DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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